MEI Tem Direito a Auxílio-Doença? Entenda Como Funciona

Se você é Microempreendedor Individual (MEI) e fica doente ou sofre um acidente, surge uma dúvida comum: o MEI tem direito ao auxílio-doença do INSS?

A resposta é sim, mas existem regras importantes que você precisa conhecer para não ter o benefício negado.

Neste artigo, você vai entender como funciona o auxílio-doença para MEI, quem tem direito e como solicitar.

MEI tem direito ao auxílio-doença?

Sim. O MEI é considerado segurado do INSS e tem direito ao auxílio-doença, desde que esteja em dia com o pagamento do DAS-MEI.

Ao pagar mensalmente o DAS, o MEI contribui automaticamente para a Previdência Social, garantindo acesso a benefícios como:

• Auxílio-doença
• Aposentadoria por idade
• Salário-maternidade
• Pensão por morte (para dependentes)

Quais são os requisitos para o MEI receber o auxílio-doença?

Para ter direito ao benefício, o MEI precisa cumprir todos os requisitos abaixo:

1. Estar em dia com o DAS-MEI

Pagamentos em atraso podem gerar perda da qualidade de segurado, o que impede a concessão do benefício.

2. Cumprir a carência mínima

O auxílio-doença exige 12 contribuições mensais ao INSS.

👉 Atenção: em casos de acidente ou algumas doenças graves, a carência pode ser dispensada.

3. Comprovar incapacidade para o trabalho

É necessário passar por perícia médica do INSS, que vai avaliar se você está temporariamente incapaz de exercer sua atividade como MEI.

Qual é o valor do auxílio-doença para MEI?

O valor do auxílio-doença do MEI é calculado com base no salário mínimo, já que a contribuição do MEI é de 5% sobre esse valor.

Na prática:

• O benefício costuma ser de 1 salário mínimo
• O pagamento é feito enquanto durar a incapacidade, conforme laudo médico e perícia do INSS

Como solicitar o auxílio-doença sendo MEI?

O pedido é feito de forma online, sem precisar ir a uma agência. Siga estes passos:

1. Acesse o site ou aplicativo Meu INSS
2. Faça login com sua conta gov.br
3. Selecione "Pedir Benefício por Incapacidade"
4. Envie os laudos, exames e atestados médicos
5. Aguarde a análise ou agendamento da perícia

Em alguns casos, o INSS pode conceder o benefício apenas com análise documental.

O MEI precisa parar de trabalhar durante o auxílio-doença?

Sim. Durante o período em que estiver recebendo o auxílio-doença, o MEI não pode exercer sua atividade profissional.

Se o INSS identificar que o beneficiário continuou trabalhando, o benefício pode ser:

• Cancelado
• Exigido o ressarcimento dos valores pagos

E se o MEI estiver com o DAS atrasado?

Se houver atraso nos pagamentos:

• Você pode perder o direito ao benefício
• Será necessário regularizar as contribuições
• Dependendo do tempo em atraso, pode ser preciso cumprir nova carência

Por isso, manter o DAS em dia é fundamental para garantir proteção previdenciária.

Conclusão

O auxílio-doença é um direito importante do MEI, mas só funciona para quem mantém a empresa regularizada e as contribuições em dia.

Mais do que pagar imposto, o DAS-MEI é uma forma de garantir segurança financeira quando você mais precisa. Se você está enfrentando problemas de saúde, não deixe de verificar seus direitos e manter sua documentação em ordem.